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Natália Silva

Rio Paranaíba/mg

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Artigo · há 2 anos

Reserva do Possível, Mínimo Existencial e a Judicialização do Direito à Saúde

SUMÁRIO: 1 Considerações iniciais. 2 Direitos Fundamentais. 3 Reserva do possível. 4 Mínimo existencial e a dignidade da pessoa humana. 5 Judicialização do direito à saúde no Tribunal de Justiça do...

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